Bem-vindo ao Kzap!
Estes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Kzap ("Plataforma" ou "Serviço"), fornecida por Kodepro.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar o Kzap.
1. Objeto e Descrição do Serviço
1.1. O Kzap é uma ferramenta tecnológica no modelo SaaS (Software as a Service) desenvolvida para gerenciamento de links curtos, criação de páginas agregadoras de perfil ("Páginas de Bio"), injeção de pixels de rastreamento de marketing e rotação automatizada (Round-Robin) de redirecionamento para múltiplos números de atendimento do aplicativo WhatsApp®.
1.2. O Serviço permite que o Usuário crie links curtos personalizados, organize contatos de atendimento e distribua o fluxo de acessos entre os números cadastrados sob sua única e exclusiva responsabilidade.
2. Isenção de Responsabilidade sobre o WhatsApp® e Meta Platforms
2.1. Independência da Plataforma: O Kzap é uma aplicação totalmente independente e NÃO possui qualquer vínculo, associação, patrocínio, autorização oficial ou parceria com a Meta Platforms, Inc. ou com o aplicativo WhatsApp LLC.
2.2. Isenção de Responsabilidade por Bloqueios/Banimentos: O Kzap atua unicamente no redirecionamento e encurtamento de URLs na camada Web. A Empresa NÃO SE RESPONSABILIZA, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR QUAISQUER BANIMENTOS, SUSPENSÕES, BLOQUEIOS OU PERDAS DE NÚMEROS DE TELEFONE OCORRIDOS NO APLICATIVO WHATSAPP®.
2.3. O Usuário reconhece expressamente que o uso do WhatsApp® é regido pelos Termos de Serviço da própria Meta/WhatsApp, sendo do Usuário o risco integral e exclusivo quanto à operação de suas linhas telefônicas e contas de mensagens.
3. Condutas Vedadas e Responsabilidade do Usuário
3.1. É estritamente proibido utilizar a Plataforma Kzap para:
- Realização de SPAM, envio massivo de mensagens não solicitadas ou abusivas;
- Práticas de travamento, automação invasiva ou sobrecarga ("Travazap");
- Promoção de fraudes, esquemas de pirâmide, golpes financeiros ou engenharia social;
- Divulgação ou vendas de produtos falsificados, ilegais, armamentos, drogas ilícitas, conteúdo violatório ou não autorizado;
- Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.
3.2. Responsabilidade Civil e Criminal: O Usuário é o único, exclusivo e integral responsável civil e criminalmente por todos os dados, conteúdos, links, URLs de destino e números de telefone cadastrados em sua conta no Kzap.
3.3. Notificação Extrajudicial e Remoção (Art. 21 do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014): Em estrita observância ao Artigo 21 da Lei nº 12.965/2014, o Kzap assegura o atendimento prioritário e célere a notificações extrajudiciais formuladas por participantes ou seus representantes legais quanto à divulgação não autorizada de imagens, vídeos ou materiais com nudez ou atos sexuais de caráter privado (*pornografia de vingança / vazamento de intimidade*). A solicitação de bloqueio/remoção técnica pode ser registrada via Canal de Denúncias de Abuso ou pelo e-mail dpo@kzap.click.
3.4. Preservação de Provas e Cooperação com Autoridades: Em caso de denúncias fundamentadas de crimes de exploração infantil (ECA), vazamento de intimidade, golpes ou por ordem das autoridades judiciais/policiais, a Plataforma efetuará o bloqueio imediato do link e manterá a guarda dos registros de acesso (IP de criação, timestamp e histórico de acessos) para instrução processual.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
4.1. O Kzap oferece modalidades de planos Gratuitos ("Basic") e Pagos ("Pro"), com limites diferenciados de criação de links, Páginas de Bio e números por link.
4.2. Nos planos pagos, a cobrança é realizada de forma recorrente através dos gateways de pagamento parceiros. O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através do painel.
5. Disponibilidade da Plataforma (SLA)
5.1. A Empresa empenhará seus melhores esforços para manter a Plataforma Kzap disponível 24/7. No entanto, a Plataforma pode sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções preventivas ou emergenciais.
6. Alterações dos Termos de Uso
6.1. Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a atualização constituirá aceitação dos novos Termos.